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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:20
Venda de sacas de café. Ausência de repasse do valor ao produtor.
Comprovação da venda e comprovação da ausência do pagamento. Procedência do pedido inicial.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:30
Liminares suspendem repasse de verbas para Assembleia e TJ do Amapá
Ministro entendeu plausível o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado quanto à necessidade de ajuste do cálculo do duodécimo à receita efetiva do estado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 14:25
Atraso no repasse de verba do FIES não pode impedir matrícula de beneficiários do programa
O desembargador explicou que, "na medida em que os alunos estão inscritos regularmente no FIES, o atraso na liberação dos valores respectivos, principalmente em decorrência de falha do próprio sistema, não poderia ter impedido a realização da matrícula, muito menos legitima a cobrança, por parte da instituição de ensino, diretamente dos alunos do montante que deveria ter sido repassado", frisou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:15
Improbidade administrativa. Repasse ilegal de verbas à Organização Social do Meio Ambiente de Itápolis.
Violação dos princípios que informam a administração pública.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:49
Câmara aprova repasse de renda de depósitos judiciais para órgãos da Justiça
Projeto destina parcela dos rendimentos financeiros obtidos com os depósitos judiciais para aplicar na melhoria da estrutura de prestação de serviços do judiciário
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:18
Suspensos processos sobre legalidade do repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
Liminar foi concedida de ofício em reclamação ajuizada pela Elektro Eletricidade e Serviços S/A, condenada pela Segunda Turma do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP) a restituir ao consumidor os valores pagos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:05
Governo da Bahia obtém liminar que garante repasse de verbas federais
De acordo com o procurador-geral, a inscrição estaria impedindo o ente federado de celebrar contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 09:00
Paraíba quer garantir repasse de verbas para construção de Centro de Convenções
Conclui o procurador, ao determinar unilateralmente o corte nos repasses, sem ouvir o estado da Paraíba, o Ministério do Turismo feriu o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 10:13
Demissão por repasse de senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal
A demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é desproporcional nem irrazoável.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. PIS/COFINS. Repasse ao consumidor na fatura telefônica.
Devolução em dobro. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 13:18
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 16:08
Maranhão contesta no Supremo repasse de Fundo de Participação dos Estados
O Estado do Maranhão ajuizou Ação Cível Originária (ACO 716) contra a União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelado procedeu ao repasse de veículo à apelante, como forma de pagamento da aquisição de veículo de propriedade da apelante. Cobrança de IPVA e Taxa de Licenciamento, posteriores ao repasse do veículo à apelante.
Trata-se de apelação, interposta pelo Comercial Líder de Veículos e Peças Ltda, contra sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:28
Turma afasta competência da JT em ação contra o BB por repasse incorreto de informações à Receita
O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 14:37
6ª VT de Campinas homologa acordos que permitem o repasse aos trabalhadores de cerca de 30 milhões
Os valores acordados beneficiaram milhares de trabalhadores e permitiram a arrecadação, para a União, de mais de R$ 400 mil a título de custas processuais, além dos recolhimentos fiscais e previdenciários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Imposto de renda. Falha da instituição financeira (fonte pagadora) no repasse de informações do contribuinte. "Malha fina".
Cuida-se de apelação cível interposta por SIMONE PINHEIRO SANTOS contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, cujo relatório adoto.